Contribuições trabalhistas no Brasil- Direitos do trabalhador


Saiba mais sobre a Segurança Social no Brasil e a instituição responsável pela coleta das Contribuições Sociais do Instituto Nacional do Seguro.

O Instituto Nacional do Seguro Social ou INSS é o Instituto Nacional da Segurança Social. Trata-se de um organismo independente ligado ao Ministério da Segurança Social.

Para mais informações sobre as contribuições do trabalhador acesse o site www.tabeladepagamentodoinss.com.br/



O INSS é responsável pela coleta de contribuições para a manutenção do regime de Segurança Social brasileiro em operação.:

·      Pagamento da reforma
·      Pensões por Morte
·      Doença
·      Ajudas de invalidez

 Outros benefícios previstos por lei


Qualquer trabalhador que trabalhe ao abrigo do regime CLT contribui automaticamente para a segurança social e, consequentemente, para o INSS. Trabalhadores temporários ou independentes podem optar por pagar uma taxa mensal e se candidatar ao programa de segurança social. O mesmo acontece com donas de casa, estudantes e desempregados. Neste caso, serão considerados contribuintes opcionais.

Formas de contribuição

A recolha do dinheiro destinado ao INSS varia de acordo com a relação de trabalho da pessoa:

Para empregadores


  •       Tipo / natureza: produção
  •       Base De Cálculo: Folha De Pagamentos
  •       Sujeito responsável: entidade empresarial; ou indivíduo (empregador doméstico)
  •       Taxas: 15%, 17,5%, 20% e 22,5%; ou 12% (empregador doméstico)

 Para os trabalhadores


  •   Tipo / natureza: rendimento
  •   Base De Cálculo: Salários
  •   Sujeito responsável: Indivíduo
  •  Taxas: de 8% a 11%

Para trabalhadores não assalariados


  • Tipo / natureza: rendimento
  • Base De Cálculo: Ganhos
  • Sujeito responsável: Indivíduo
  • Taxas: 20%

Obrigações das entidades patronais

As empresas são obrigadas a recolher INSS da folha de pagamento dos empregados. A quantia de dinheiro a ser descontada depende dos salários. Este valor será dividido em 12 parcelas a pagar de janeiro a dezembro. Quanto maior for o salário, maior será a contribuição. No entanto, o valor máximo a ser descontado é BRL 430,78.

Tabela de contribuições salariais para 2012

·      Contribuição Salarial Mensal
·      BRL 0 a BRL 1.174, 86          
·      8%
·      BRL 1.174, 87 a BRL 1.958, 10        
·      9%
·      BRL 1.958, 11 a BRL 3.916, 20        
11%

Para além da contribuição do trabalhador, existe também uma contribuição patronal de 20%, calculada sobre a folha de pagamento.
A segurança social brasileira difere entre três tipos de aposentadorias pagas pelo INSS:

Devido à idade: para trabalhadores urbanos masculinos com mais de 65 anos, e mulheres trabalhadoras urbanas com mais de 60 anos. Para os trabalhadores rurais, de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres.

Devido ao tempo de contribuição: pode ser PLENO ou proporcional. Os trabalhadores do sexo masculino têm de provar 35 anos de contribuições e as trabalhadoras do sexo feminino 30. Os homens devem ter pelo menos 53 anos e as mulheres 48.

Devido a deficiência: para os trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, foram considerados incapazes de realizar suas atividades.

Existem outras prestações sociais concedidas pelo INSS, em caso de acidente, necessidade de reclusão, doença e pensões.

Uma instituição endividada

O Brasil ainda é um país de jovens. Mas à medida que a expectativa de vida dos brasileiros aumenta, o INSS fica cada vez mais endividado.

Em 2011, a instituição arrecadou 254 bilhões de BRL, enquanto gastou 290,5 bilhões de BRL, efetivamente criando um déficit de 36,5 bilhões de BRL, coberto pelo Tesouro Nacional.






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